Processo 272342/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2014 10:53
Autuado em 29/03/2014 10:53
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 208/2017 da Primeira Câmara, de 25/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/05/2017 Acórdão de Parecer Prévio   208/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
16/05/2017 Acórdão de Parecer Prévio   208/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND
Gestor atual MARCEL HENRIQUE MICHELETTO
Gestor das Contas MARCEL HENRIQUE MICHELETTO

Juntadas
DataDescrição
18/08/2017 10:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 605040/17
18/08/2017 10:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 604931/17
10/08/2017 14:14 do Protocolo 587484/17
03/08/2017 17:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 567718/17
06/07/2017 15:16 AR do ofício OPD - 1079/17 - GP
13/04/2017 16:09 do Protocolo 274451/17
19/04/2016 12:03 do Protocolo 331184/16
07/04/2016 12:22 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 83 - Petição, conforme determinado na peça 86 - Despacho - 432/16 - GCFAMG.
07/04/2016 12:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 76 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 79 - Despacho - 56/16 - GCFAMG.
07/04/2016 12:18 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 75 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 79 - Despacho - 56/16 - GCFAMG.
07/04/2016 12:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 74 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 79 - Despacho - 56/16 - GCFAMG.
07/04/2016 12:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 73 - Petição, conforme determinado na peça 79 - Despacho - 56/16 - GCFAMG.
13/04/2015 17:14 do Protocolo 311619/15
10/04/2015 17:28 do Protocolo 309959/15
02/04/2015 17:32 do Protocolo 286096/15
27/10/2014 14:39 do Protocolo 977567/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  23/06/2017 Ofícios Processuais Diversos   1079/ 2017   
COEX  22/06/2017 Instrução de Cobrança   830/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/05/2017 1600 Acórdão de Parecer Prévio nº 208/2017
05/05/2017 1586 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2017 de 16/05/2017
08/04/2016 1335 Despacho Processual Diverso nº 432/2016
04/02/2016 1293 Despacho Processual Diverso nº 56/2016
11/03/2015 1077 Despacho Processual Diverso nº 534/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 5936/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/08/2017 11:28 DP  
21/08/2017 17:26 COEX Informação nº 5132/2017 -
21/08/2017 17:26 COEX Informação nº 5133/2017 -
16/08/2017 14:55 DG Certidão de Quitação de Débito nº 316/2017 -
11/08/2017 12:18 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1180/2017 -
03/07/2017 15:06 COEX Certidão de Débito nº 703/2017 -
03/07/2017 15:06 COEX Instrução nº 396/2017 -
03/07/2017 15:03 DP  
23/06/2017 16:39 COEX  
23/06/2017 11:01 DP Informação nº 9024/2017 -
21/06/2017 18:47 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1079/2017 -
21/06/2017 13:54 COEX Instrução de Cobrança nº 830/2017 -
21/06/2017 13:54 COEX Informação nº 3590/2017 -
21/06/2017 13:54 COEX Informação nº 3592/2017 -
29/05/2017 09:45 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1285/2017 -
26/05/2017 10:05 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1803/2017 -
18/05/2017 09:49 S1C  
07/04/2017 15:16 GCFAMG  
07/04/2017 08:13 SMPjTC Parecer nº 3086/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Município de Assis Chateaubriand. Exercício financeiro de 2013. Pela irregularidade das contas. Cabe Aplicação de multa.
09/05/2016 11:17 COFIM Instrução nº 979/2017 - MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
08/04/2016 14:27 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 600/2016 -
07/04/2016 12:27 SMPjTC Parecer nº 4273/2016 - Irregularidade Prestação de Contas do Município de Assis Chateaubriand. Exercício de 2013. Contas irregulares.
07/04/2016 08:22 DP Informação nº 7172/2016 -
05/04/2016 16:25 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 432/2016 -
29/02/2016 08:27 SMPjTC Certidão Diversa nº 1343/2016 -
29/02/2016 08:27 SMPjTC Parecer nº 4028/2016 - Ao relator. Petição intempestiva. Ao Relator
25/01/2016 10:26 GCFAMG Certidão de Decurso de Prazo nº 4/2016 -
25/01/2016 10:26 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 56/2016 -
11/11/2015 17:23 SMPjTC Certidão Diversa nº 296/2016 -
11/11/2015 17:23 SMPjTC Parecer nº 239/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Município de Califórnia. Irregularidade das contas com aplicação de multa.
23/04/2015 16:06 DCM Instrução nº 4357/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
14/04/2015 16:17 DIFOP Instrução nº 52/2015 -
13/04/2015 14:44 DCM Despacho Processual Diverso nº 1055/2015 -
07/04/2015 15:47 DP  
06/04/2015 17:13 DCM Despacho Processual Diverso nº 980/2015 -
09/03/2015 14:48 DP Informação nº 4611/2015 -
01/04/2014 15:06 DCM Despacho Processual Diverso nº 534/2015 -
01/04/2014 15:06 DCM Instrução nº 850/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
29/03/2014 15:57 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5936/2014 -

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